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Página Inicial > Registro de Imóveis > 5.9 - de averbação de Alteração da Razão Social da Proprietária.

5.9 - de averbação de Alteração da Razão Social da Proprietária.

Apresentar requerimento juntamente com os seguintes documentos:

- Instrumento de Alteração Social devidamente registrado no no Órgão Competente.

Se imóvel rural, deverá ainda apresentar:

- Certidão de regularidade fiscal do imóvel, expedida pela Receita Federal comprovando a quitação do ITR referente aos 5 últimos exercícios.

* No caso de imóveis com área inferior a 200ha, poderá ser apresentada Declaração do(a)(s) proprietário(a)(s), com firma reconhecida, declarando sob as penas da Lei, que o imóvel está quite com os ITRs dos últimos 05 exercícios.

Disposições Gerais:

* Os documentos que instruem o título, devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto aqueles cuja autenticidade pode ser confirmada via internet.



 
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