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Página Inicial > Registro de Imóveis > 5.1 - de Construção/Ampliação/Demolição/Reforma.

5.1 - de Construção/Ampliação/Demolição/Reforma.

Apresentar o Titulo acompanhado dos seguintes documentos:

Imóvel Urbano:

* Certidao da prefeitura constando o lançamento do prédio, área (construída, ampliada, demolida, reformada), ano da (construção, ampliação, demolição, reforma), valor venal e cadastro, padrão da construção e composição do prédio.

* Habite-se (no caso de residência) ou Alvará de Utilização (no de comércio ou indústria).

* Planta referente a construção constando o número de pavimentos e assinada pelo engenheiro responsável com firma reconhecida.

* ART do engenheiro.

* CND do INSS relativo a construção/ampliação/demolição/ reforma, no caso de realizações posteriores a novembro de 1.966.

OU,

* Declarar sob responsabilidade civil e criminal, que deixa de apresentar a CND do INSS, uma vez que a construção foi realizada sem mão-de-obra assalariada e para uso próprio, com área construída inferior a 70,00m2 de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 8.212/91,no art. 30, inc. VIII,e no Decreto Federal nº 356/91, alterado pelos Decretos Federais nºs 612/92, 656/92 e 738/93,no art.44, ?caput?, O.S. do INSS nº 161 de 22.05.97.

* No caso da proprietária ser Pessoa Jurídica, Certidão Negativa de Tributos e Contribuições da Receita Federal.

Imóvel rural:

* Constar no requerimento,o ano da construção,a área construída, o valor da construção e sua composição.

* CND do INSS relativo a construção/ampliação/demolição/ reforma, no caso de realizações posteriores a novembro de 1.966.

* No caso da proprietária ser Pessoa Jurídica,Certidão Negativa de Tributos e Contribuições da Receita Federal.

* Apresentar planta referente a construção constando o número de dormitórios e assinada pelo engenheiro responsável com firma reconhecida.

* ART do engenheiro.

* Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural, constando a quitação do ITR dos últimos 05 exercícios, expedida pela Secretaria da Receita Federal(Instrução Normativa nº 256 de 11.12.02 ? art. 55).

OU,

* No caso de imóveis com área inferior a 200ha, poderá ser apresentada Declaração do(a)(s) proprietário(a)(s), com firma reconhecida, declarando sob as penas da Lei, que o imóvel está quite com os ITRs dos últimos 05 exercícios. (Instrução Normativa nº 256 de 11.12.02 ? art. 56)



 
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