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Página Inicial > Civil de Pessoas Jurídicas > 10) MATRÍCULA DE JORNAIS

10) MATRÍCULA DE JORNAIS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1 - Cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto Social em vigor da sociedade proprietária

2 - Qualificação completa dos sócios, se empresa, ou dos membros da diretoria se sociedade sem fins lucrativos.

3 - Cópia autenticada do RG, CPF, Título de Eleitor,comprovante de voto na última eleição, e comprovante de endereços dos sócios ou dos membros da diretoria, conforme o caso.

4 - Declaração de responsabilidade firmada por jornalista profissional, devidamente qualificado, e com firma reconhecida.

5 - Cópia autenticada do Registro Profissional, RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de voto na última eleição, e comprovante de endereço do jornalista responsável.

6 - Declaração de responsabilidade pela impressão a ser firmada pelo representante legal da gráfica impressora, com firma reconhecida.(no caso de não ser própria)

7 - Certidão de matrícula da gráfica impressora.

8 - Declaração de matrícula firmada pelo representante legal da pessoa jurídica proprietária, com firma reconhecida.(Em caso de propriedade de pessoa física, firmar declaração em nome próprio)

Página Inicial > Civil de Pessoas Jurídicas > 11) TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS/SIMPLES EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

11) TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS/SIMPLES EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1 - Instrumento de alteração do contrato social na via original, devidamente rubricadas e assinadas pelos sócios e duas testemunhas, com todas as firmas reconhecidas.O documento deve conter ainda visto de advogado.

2 - Requerimento dirigido ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, firmado pelo representante legal da sociedade, devidamente qualificado e com firma reconhecida.

(*)De acordo com o Decreto n 5.512/05, a partir de 1 de setembro de 2005, as informações referidas constarão de certidão conjunta.



 
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