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9) PROCEDIMENTO PARA EXTINCAO DE ASSOCIAÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

O encerramento da pessoa jurídica se desdobra em duas fases, cada uma delas com registro próprio.

1ª FASE:

Dissolução da Associação com a nomeação de liquidante.

Documentos necessarios:

1 - Requerimento firmado pelo liquidante, devidamente qualificado e com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro da ata de dissolução da associação.

2 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária em que os associados aprovam a dissolução e nomeiam liquidante para levantar o ativo e pagar o passivo(contas), e atendendo as formalidades do estatuto.Em duas vias.Assinam o representante legal e o liquidante, com firmas reconhecidas.O nome da associção deve ser acrescido da expressão "em liquidação".

3 - Publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial e em jornal de grande circulação na sede

4 - Edital de Convocação para a Assembléia Geral Extraordinária, observando-se as formalidades na via original ou cópia autenticada.

5 - Lista de presença na via original ou cópia autenticada.

 

2ª FASE:

Encerramento da liquidação e Extinção da pessoa jurídica.

Documentos necessários:

1 - Requerimento (com as mesmas formalidades acima)

2 - Ata da Assembléia que aprovou as contas do liquidante e, em caso de restar patrimônio, determinar seu destino de acordo com o Estatuto.Assina o liquidante com firma reconhecida.

3 - Lista de presença, observando as formalidades estatutárias.



 
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