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8) PROCEDIMENTO PARA EXTINÇÃO DE SOCIEDADE

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

O encerramento do registro da pessoa jurídica se desdobra em duas fases, cada uma delas com procedimento próprio, conforme determina o art.51 do Código Civil.

1ª FASE:

Dissolução da sociedade com a nomeação do liquidante.

Documentos necessários:

1 - Requerimento firmado pelo liquidante, devidamente qualificado e com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro.

2 - Duas vias originais do Instrumento de dissolução da sociedade, devidamente formalizado, firmado pelos sócios, contendo a nomeação de liquidante e acrescentando à denominação, a expressão "em liquidação".O documento deve ser ainda, visado por advogado, mencionando-se o numero de registro na OAB.

3 - Publicação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação(folha inteira), do início da liquidação, contendo data do início da liquidação, nome do liquidante, denominação e número de inscrição no CNPJ.

2ª FASE:

Encerramento da liquidação e extinção da pessoa jurídica.

Documentos necessários:

1 - Requerimento firmado pelo liquidante, devidamente qualificado e com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, solicitando o registro.

2 - Duas vias originais do Instrumento de aprovação de contas do liquidante e encerramento da liquidação, firmado pelos sócios e liquidante, com firmas reconhecidas e visto do advogado.



 
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